A Consiste na retirada de um ato válido por juízo de conveniência, sem ilegalidade, devido a alterações nas circunstâncias ou no interesse público.
B Anula retroativamente os efeitos do ato por reconhecer vício insanável em sua formação.
C Depende de decisão judicial que reconhece o descumprimento de normas superiores.
D Substitui o ato por outro de conteúdo idêntico, apenas com nova motivação discricionária.