Um ente público municipal pretende adquirir
determinada área para construção de um prédio
administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que
alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais
de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de
interesse público. Identifique a estratégia jurídica que
melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do
município em obter o bem com as garantias legais dos
ocupantes.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?