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#3537895

Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes. 

  • Uso de força policial imediata para remoção dos ocupantes, dispensando procedimento administrativo.
  • Declaração de desapropriação extrajudicial, cabendo ao município apenas avaliar o bem e depositar o valor.
  • Celebração de contrato de compra e venda direta com os posseiros, ainda que não tenham título de propriedade.
  • Adoção do rito desapropriatório, com prévia indenização pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os requisitos legais pertinentes.
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