A Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
B O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos estados.
C O refinanciamento da dívida mobiliária não pode prever a atualização monetária.
D O representante judicial da parte deve ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, sempre.
E À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.