A A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de multa, nos termos da lei.
B No Brasil, é inconstitucional a associação sindical por parte do servidor público civil.
C A plenitude de defesa é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.
D A Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito de herança, na forma da lei.
E A soberania dos veredictos é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.