A A manifestação do pensamento é proibida no Brasil.
B A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.
C Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.
D Compete aos órgãos municipais de trânsito fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de sua circunscrição.
E A administração pública não obedecerá ao princípio de publicidade.