A Não compete aos órgãos municipais de trânsito operar o trânsito de veículos no âmbito de sua circunscrição.
B A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal.
C É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D Os (as) guardas municipais devem proteger o exercício das liberdades públicas na comunidade.
E A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.