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#2056888

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba dispõe a respeito das sessões secretas que

  • são expressamente vedadas.
  • são destinadas unicamente à votação de denúncias contra Vereadores.
  • podem ser convocadas a qualquer tempo pelo Presidente ou pelo Prefeito em assuntos sigilosos.
  • sua convocação será feita com 24 horas de antecedência ou em sessão, dispensada a divulgação da pauta.
  • podem ser convocadas a pedido de Vereador, desde que aprovado pelo Presidente, quando entender que o assunto mereça sigilo.
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