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#2056984

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

  • Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.
  • Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.
  • As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.
  • Compete à Comissão de Economia exercer a fiscalização da execução orçamentária, tomando as contas do Prefeito e da Mesa Diretora.
  • As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.
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