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#3244570

Um terço dos Deputados Federais requereu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar alegado desvio de verbas da União na implementação de determinado programa assistencial. Logo após o encaminhamento do requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, um dos parlamentares observou que já existiam cinco CPIs funcionando na Câmara.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI 

  • deve ser criada, considerando o número de Deputados Federais que firmou o requerimento.
  • deve ser criada, considerando ser de seis o número de CPIs em funcionamento que impediria a criação de nova CPI.
  • não pode ser criada, considerando o número de CPIs em funcionamento, vedação que não pode ser excepcionada.
  • não pode ser criada, considerando o número de CPIs em funcionamento, salvo mediante projeto de resolução apresentado por um terço dos Deputados Federais.
  • não pode ser criada, considerando o número de CPIs em funcionamento, salvo requerimento direcionado ao Plenário e aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Federais.
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