A Deve ter a natureza jurídica de proposta de emenda à Constituição ou de projeto de código.
B Deve ter a natureza jurídica de proposta de emenda à Constituição, projeto de código ou projeto de lei complementar.
C Será analisada pela comissão especial apenas em relação à sua admissibilidade, o que dispensa a atuação de outras comissões com esse objetivo.
D Pode ter qualquer natureza jurídica, bastando que a mesa entenda relevante a constituição da comissão especial ou haja acordo de lideranças nesse sentido.
E Pode ter a natureza jurídica de projeto de lei ordinária, desde que verse matéria de competência de mais de quatro comissões que devam se pronunciar sobre o mérito.