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#3244682

Maria, Deputada Federal, foi informada pelo partido político ao qual estava filiada de que ela teria celebrado acordo cujo objeto era a posse de suplente, o que afrontaria o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.

  • Somente será apreciada mediante provas.
  • Somente será apreciada após a autorização da Mesa.
  • Somente será apreciada após a apreciação do Presidente da Câmara.
  • Será apreciada mesmo que não sejam apresentadas provas nesse sentido.
  • Somente será apreciada mediante autorização preliminar da maioria simples dos membros do Conselho.
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