Maria, Deputada Federal, tomou conhecimento de que
determinado Delegado de Polícia Civil teria instaurado inquérito
policial para apurar alegadas ofensas que ela teria praticado
contra a honra de João, presidente de uma organização não
governamental que recebia recursos da União. Essas ofensas
teriam sido praticadas em discurso realizado por Maria na
Câmara dos Deputados.
Ao tomar conhecimento da existência da referida investigação,
Maria a reputou absurda, considerando suas prerrogativas
constitucionais. Por essa razão, analisou o Regimento Interno da
Câmara dos Deputados para verificar se algo poderia ser feito,
em sua defesa, na situação descrita.
Maria concluiu corretamente que
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