Leia atentamente as afirmativas abaixo:
I – O Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito guarda respeito normativo à Constituição Federal e determina que a instituição não pode exercer o policiamento ostensivo e preventivo, que é incumbência da PMMG.
II – A Guarda Municipal de Itabirito possui atribuições relativas ao controle de tráfego de veículos, no que condiz à competência municipal nesse sentido.
III – O Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011 é a única norma para a determinação de competência da Guarda Municipal de Itabirito e não faz referência a competências cumulativas especificadas em outras normas vigentes.
Levando em consideração o Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que analisa corretamente as afirmativas acima.
I – O Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito guarda respeito normativo à Constituição Federal e determina que a instituição não pode exercer o policiamento ostensivo e preventivo, que é incumbência da PMMG.
II – A Guarda Municipal de Itabirito possui atribuições relativas ao controle de tráfego de veículos, no que condiz à competência municipal nesse sentido.
III – O Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011 é a única norma para a determinação de competência da Guarda Municipal de Itabirito e não faz referência a competências cumulativas especificadas em outras normas vigentes.
Levando em consideração o Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que analisa corretamente as afirmativas acima.
