Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos

Foram encontradas 7 questões.
#2017945
Legislação Federal: Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos
2013 FCC PGE-BA
Analista de Procuradoria Área de Apoio Administrativo +

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:

  • Multa e prestação de serviços comunitários.
  • Prisão especial e simples.
  • Prisão simples e multa.
  • Cesta básica e indenização à vítima.
  • Fiança e prisão domiciliar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora