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11. Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Quantidade de questões: 43

Resolver Questões

12. Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Quantidade de questões: 43

Resolver Questões

13. Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Quantidade de questões: 271

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14. Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

Quantidade de questões: 53

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15. Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

Quantidade de questões: 53

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16. Obras e serviços poluidores

Quantidade de questões: 1

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17. Saneamento básico e domiciliar

Quantidade de questões: 17

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18. Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

Quantidade de questões: 23

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18.1. Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH

Quantidade de questões: 18

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19. Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Quantidade de questões: 20

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20. Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

Quantidade de questões: 4

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21. Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Quantidade de questões: 59

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22. Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Quantidade de questões: 8

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23. Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Quantidade de questões: 10

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24. Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia

Quantidade de questões: 35

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25. Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

Quantidade de questões: 31

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26. Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria

Quantidade de questões: 2

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27. Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL

Quantidade de questões: 0

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28. Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Quantidade de questões: 29

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29. Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Quantidade de questões: 28

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11. Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

12. Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

13. Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

14. Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

15. Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

16. Obras e serviços poluidores

17. Saneamento básico e domiciliar

18. Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

18.1. Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH

19. Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

20. Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

21. Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

22. Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

23. Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

24. Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia

25. Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

26. Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria

27. Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL

28. Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

29. Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

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12. Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

13. Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

14. Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

15. Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

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17. Saneamento básico e domiciliar

18. Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

18.1. Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH

19. Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

20. Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

21. Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

22. Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

23. Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

24. Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia

25. Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

26. Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria

27. Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL

28. Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

29. Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público