A básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
B privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
C qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
D básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
E privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.