A não incide sobre a renúncia pura e simples de legado.
B é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda.
C não incide sobre a doação com encargo.
D nas transmissõescausa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial.
E o valor da base de cálculo, nas transmissõescausa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento.