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#2373719

Em relação à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.

  • O ato de provimento de cargos públicos no âmbito doPoder Executivo do DF compete ao governador do DFou ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade.
  • A recondução é o retorno do servidor detentor decargo efetivo, estável ou não, ao cargo anteriormenteocupado e pode ocorrer, entre outros casos, nahipótese de desistência do estágio probatório.
  • O teto remuneratório ou do subsídio, no âmbito doPoder Executivo do DF, será o subsídio mensal, emespécie, do governador do DF.
  • Na hipótese de acumulação ilegal de cargos públicos,o servidor do DF poderá optar por um dos cargos até oúltimo dia de prazo para defesa escrita, sem que sejapunido administrativamente pela acumulação ilegal.
  • Considere que Maria detenha cargo público efetivo.Caso venha a ser nomeada em cargo em comissão,ela poderá receber a remuneração ou o subsídio docargo efetivo mais o valor integral da remuneração docargo em comissão.
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