A O servidor efetivo que ocupará função de confiança deverá ser designado, e não nomeado.
B Na hipótese de um servidor que esteja em estágio probatório vir a ocupar cargo em comissão, o referido estágio deverá ficar suspenso até o término do exercício do cargo em comissão.
C O servidor público reprovado em estágio probatório deverá ser demitido.
D A reversão ocorre, entre outras hipóteses, no retorno do servidor à atividade no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicial.
E Não há previsão de participação do respectivo sindicato nas etapas do concurso de remoção.