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#2226043
Texto da Questão:

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:

  • o processo biológico e cultural que se traduz na escolha, na preparação e no consumo de um ou de vários alimentos;
  • o estado fisiológico que resulta do consumo e da utilização biológica de energia e nutrientes em nível celular;
  • a coleta e a análise de informações sobre a situação alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades, com o propósito de fundamentar medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais;
  • a verificação da aplicação de normas e condutas que objetivam assegurar a necessária qualidade dos alimentos.
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