A A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
B A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
C A cadeia pública destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
D A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, nos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.
E O Centro de Observação destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.