A censura, reservadamente, aplicada pelo Governador do Estado, após parecer exarado pela Procuradoria-Geral do Estado.
B suspensão por até 30 (trinta) dias, aplicada pelo Secretário de Estado de Administração, após parecer exarado pela Comissão de Ética.
C advertência, que é aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
D suspensão por até 90 (noventa) dias, que é aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo, e não aos ocupantes de cargo em comissão, que podem ser exoneradosad nutum.
E advertência, que é aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo, e não aos ocupantes de cargo em comissão, que podem ser exoneradosad nutum.