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#2532645

O afastamento temporário de servidor público do Estado do Maranhão acusado da prática de falta funcional

  • pode ser decretado por no máximo 90 (noventa) dias, a critério da comissão processante.
  • somente é cabível após a aplicação de penalidade, enquanto tramitar recurso administrativo.
  • não tem prejuízos para a contagem de tempo de serviço do servidor, qualquer que seja o resultado do processo.
  • implica a imediata cessação do pagamento da remuneração do servidor afastado.
  • tem como pressuposto o risco de que o acusado influa indevidamente na apuração de responsabilidades.
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