A As dúvidas e casos omissos do Regimento serão dirimidos pelo Conselho de Administração, em conjunto com a Assembleia de Acionistas.
B O provimento dos empregos em comissão da EPC compete ao Presidente da empresa.
C Sobre os contratos firmados pela EPC a partir da captação realizada por funcionários com atuação no Setor Comercial, estes farão jus a um percentual, fixado no Regimento Interno.
D Servidores efetivos do Poder Executivo não poderão ser lotados na EPC.
E A substituição de empregado que se afasta para o gozo do período de férias não importa na alteração do salário do substituto.