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#2425015

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

  • se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  • após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
  • se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
  • após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.
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