A deliberará, na sessão legislativa extraordinária, sobre a matéria para a qual foi convocada, bem como sobre as três últimas matérias que iniciaram debates ou votação.
B reunir-se-á, na Capital do Estado, anualmente, de vinte de janeiro a vinte de dezembro.
C será convocada extraordinariamente pelo Governador do Estado em caso de intervenção nos Municípios, detentor da competência privativa relativa à intervenção.
D será convocada extraordinariamente pelo Presidente da Assembleia, a requerimento do Governador ou de Secretário de Estado em caso de urgência ou interesse público relevante.
E reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.