A Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.
B Poderá ser requerido para medidas provisórias.
C O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.
D Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.
E Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.