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2.2. Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado

Quantidade de questões: 7

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2.3. Lei 6.161 de 2000 – Processo Administrativo

Quantidade de questões: 7

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2.4. Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

Quantidade de questões: 85

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2.5. Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 18

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2.6. Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 0

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2.7. Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 8

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2.8. Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 7

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2.9. Lei nº 5.900 de 1996

Quantidade de questões: 9

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2.10. Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL

Quantidade de questões: 3

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2.11. Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA

Quantidade de questões: 10

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2.12. Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 6

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2.13. Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado

Quantidade de questões: 6

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2.14. Lei nº 6.771 de 2006 - Processo Administrativo Tributário - PAT

Quantidade de questões: 8

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2.15. Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)

Quantidade de questões: 7

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2.16. Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto

Quantidade de questões: 8

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2.17. Lei nº nº 5.965 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 1

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2.18. Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público

Quantidade de questões: 42

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2.19. Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

Quantidade de questões: 1

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2.20. Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo

Quantidade de questões: 7

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3. Legislação do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 225

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2.2. Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado

2.3. Lei 6.161 de 2000 – Processo Administrativo

2.4. Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

2.5. Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas

2.6. Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

2.7. Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

2.8. Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas

2.9. Lei nº 5.900 de 1996

2.10. Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL

2.11. Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA

2.12. Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas

2.13. Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado

2.14. Lei nº 6.771 de 2006 - Processo Administrativo Tributário - PAT

2.15. Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)

2.16. Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto

2.17. Lei nº nº 5.965 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas

2.18. Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público

2.19. Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

2.20. Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo

3. Legislação do Estado do Amapá

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Legislação Estadual

2.2. Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado

2.3. Lei 6.161 de 2000 – Processo Administrativo

2.4. Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

2.5. Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas

2.6. Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

2.7. Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas

2.8. Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas

2.9. Lei nº 5.900 de 1996

2.10. Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL

2.11. Lei nº 6.555 de 2004 - Lei do IPVA

2.12. Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas

2.13. Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado

2.14. Lei nº 6.771 de 2006 - Processo Administrativo Tributário - PAT

2.15. Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)

2.16. Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto

2.17. Lei nº nº 5.965 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas

2.18. Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público

2.19. Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

2.20. Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo

3. Legislação do Estado do Amapá