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Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)

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#1873825
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)
2021 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-AL
Auditor Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos


parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de ouro como ativo financeiro.

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