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#1602043

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

  • é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.
  • não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.
  • é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.
  • as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.
  • é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.
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