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#1602005

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 

  • a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.
  • os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.
  • a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.
  • a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.
  • a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.
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