A ambos devem ser enviados ao Tribunal de Contas para julgamento.
B ambos os casos o técnico responsável pela verificação promoverá meios à sua regularização.
C o processo com irregularidades insanáveis deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas para julgamento e, no caso do processo com falhas sanáveis, o próprio técnico responsável pela verificação promoverá meios à sua regularização.
D ambos devem ser encaminhados ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
E o processo com irregularidades insanáveis deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas para julgamento e, no caso do processo com falhas sanáveis, deverá ser enviado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para análise.