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1. Tribunal de Contas da União

Quantidade de questões: 285

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1.1. Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Quantidade de questões: 141

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1.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Quantidade de questões: 66

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1.3. Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União

Quantidade de questões: 4

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1.4. Portaria TCU nº 175 de 2013

Quantidade de questões: 1

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1.5. Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União

Quantidade de questões: 30

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1.6. Jurisprudência do TCU

Quantidade de questões: 7

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1.7. Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU

Quantidade de questões: 10

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1.8. Portaria TCU nº 168 de 2011

Quantidade de questões: 1

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2. Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quantidade de questões: 43

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2.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quantidade de questões: 22

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2.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quantidade de questões: 16

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2.3. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quantidade de questões: 0

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3. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 13

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3.1. Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

Quantidade de questões: 6

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3.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

Quantidade de questões: 2

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4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 20

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4.1. Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 12

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5. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 67

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5.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 26

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1. Tribunal de Contas da União

1.1. Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

1.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

1.3. Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União

1.4. Portaria TCU nº 175 de 2013

1.5. Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União

1.6. Jurisprudência do TCU

1.7. Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU

1.8. Portaria TCU nº 168 de 2011

2. Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.3. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre

3. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

3.1. Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

3.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá

4.1. Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

5. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

5.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

1. Tribunal de Contas da União

1.1. Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

1.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

1.3. Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União

1.4. Portaria TCU nº 175 de 2013

1.5. Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União

1.6. Jurisprudência do TCU

1.7. Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU

1.8. Portaria TCU nº 168 de 2011

2. Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre

2.3. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre

3. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

3.1. Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

3.2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

4. Tribunal de Contas do Estado do Amapá

4.1. Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

5. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

5.1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas