O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo
legalmente estabelecido.
Nessa hipótese, considerando as disposições da Lei Orgânica do
TCE-PE, a autoridade ou o órgão competente para instaurar a
respectiva tomada de contas especial é a (o):
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