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#3056696

Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que

  • a substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a requeira.
  • a substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará critérios de rodízio.
  • há uma vinculação permanente entre ela, Joana, e determinado Conselheiro, para fins de substituição.
  • a sistemática de substituição é integralmente definida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
  • é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a convocação dos auditores para substituir Conselheiros.
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