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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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206.1. Lei Orgânica do Município de Erebango

Quantidade de questões: 15
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206.2. Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango

Quantidade de questões: 3
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206.3. Lei nº 348 de 1993 - Código Tributário do Município de Erebango

Quantidade de questões: 0
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207. Legislação do Município de Cerro Grande

Quantidade de questões: 4
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207.1. Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande

Quantidade de questões: 2
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207.2. Lei Orgânica do Município de Cerro Grande

Quantidade de questões: 2
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208. Legislação do Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 4
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208.1. Lei Complementar nº 07 de 2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 0
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208.2. Lei Orgânica do Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 4
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208.3. Lei nº 539 de 1983 -Parcelamento do Solo Urbano no Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 0
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208.4. Lei nº 537 de 1983 - Plano Diretor do Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 0
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208.5. Lei nº 538 de 1983 - Código de Obras do Município de Arvorezinha

Quantidade de questões: 0
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209. Legislação do Município de Marau

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209.1. Lei nº 5.255 de 2016 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Marau

Quantidade de questões: 0
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209.2. Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau

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209.3. Lei Orgânica do Município de Marau

Quantidade de questões: 0
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209.4. Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau

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209.5. Lei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau

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209.6. Lei nº 6.175 de 2023 - Lei da Liberdade Econômica do Município de Marau

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209.7. Lei nº 1.008 de 1983 - Código Tributário do Município de Marau

Quantidade de questões: 0
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