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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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220.2. Lei nº 474 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público de Passo do Sobrado

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220.3. Lei nº 672 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado

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220.4. Lei nº 1.108 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado

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221. Legislação do Município de Progresso

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221.1. Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso

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222. Legislação do Município de Coronel Pilar

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222.1. Lei nº 88 de 2002 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Coronel Pilar

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222.2. Lei Orgânica do Município de Coronel Pilar

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223. Legislação do Município de Vanini

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223.1. Lei Orgânica do Município de Vanini

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223.2. Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini

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224. Legislação do Município de Formigueiro

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224.1. Lei n.º 1.329 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro

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224.2. Lei Orgânica do Município de Formigueiro

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224.3. Lei n.º 2.331 de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro

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224.4. Lei n.º 2.124 de 2017 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro

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224.5. Lei nº 1.962 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Formigueiro

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224.6. Lei n° 325 de 1985 - Código de Obras do Município de Formigueiro

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224.7. Lei n° 1.328 de 2005 - Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, Institui a Taxa Por Ações e Serviços de Saúde no Município de Formigueiro

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224.8. Lei n° 735 de 1995 - Código Tributário do Município de Formigueiro

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