A A ausência de controle de ponto não interfere no pagamento de horas extras para ocupantes de cargo em comissão.
B Todo servidor, independentemente do tipo de cargo ou função, tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada normal.
C O exercício de função gratificada exige controle de ponto e garante o pagamento de serviço extraordinário.
D Servidores em cargos em comissão sem controle de ponto têm direito ao recebimento de horas extras normalmente.
E O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui o direito à remuneração por serviço extraordinário.