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76.4. Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 2

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77. Legislação do Município de Tapejara

Quantidade de questões: 64

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77.1. Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

Quantidade de questões: 20

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77.2. Lei nº 4.196 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Quantidade de questões: 8

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77.3. Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

Quantidade de questões: 2

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77.4. Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município

Quantidade de questões: 4

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77.5. Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município

Quantidade de questões: 4

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77.6. Lei Orgânica do Município de Tapejara

Quantidade de questões: 18

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78. Legislação do Município de São Borja

Quantidade de questões: 56

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78.1. Lei Orgânica do Município de São Borja

Quantidade de questões: 20

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78.2. Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

Quantidade de questões: 25

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78.3. Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja

Quantidade de questões: 12

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78.4. Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja

Quantidade de questões: 4

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78.5. Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município

Quantidade de questões: 1

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79. Legislação do Município de Sentinela do Sul

Quantidade de questões: 6

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79.1. Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul

Quantidade de questões: 2

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79.2. Lei nº 114 de 1996 - Código de Obras Municipal de Sentinela do sul

Quantidade de questões: 1

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79.3. Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul

Quantidade de questões: 1

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79.4. Lei nº 113 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sentinela do Sul

Quantidade de questões: 2

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80. Legislação do Município de Erechim

Quantidade de questões: 19

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76.4. Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município

77. Legislação do Município de Tapejara

77.1. Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

77.2. Lei nº 4.196 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

77.3. Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

77.4. Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município

77.5. Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município

77.6. Lei Orgânica do Município de Tapejara

78. Legislação do Município de São Borja

78.1. Lei Orgânica do Município de São Borja

78.2. Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

78.3. Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja

78.4. Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja

78.5. Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município

79. Legislação do Município de Sentinela do Sul

79.1. Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul

79.2. Lei nº 114 de 1996 - Código de Obras Municipal de Sentinela do sul

79.3. Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul

79.4. Lei nº 113 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sentinela do Sul

80. Legislação do Município de Erechim

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

76.4. Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município

77. Legislação do Município de Tapejara

77.1. Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

77.2. Lei nº 4.196 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

77.3. Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais

77.4. Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município

77.5. Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município

77.6. Lei Orgânica do Município de Tapejara

78. Legislação do Município de São Borja

78.1. Lei Orgânica do Município de São Borja

78.2. Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

78.3. Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja

78.4. Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja

78.5. Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município

79. Legislação do Município de Sentinela do Sul

79.1. Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul

79.2. Lei nº 114 de 1996 - Código de Obras Municipal de Sentinela do sul

79.3. Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul

79.4. Lei nº 113 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sentinela do Sul

80. Legislação do Município de Erechim