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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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68.1. Lei Orgânica do Município de Nonoai

Quantidade de questões: 19
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68.2. Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 16
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68.3. Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal

Quantidade de questões: 4
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68.4. Lei nº 2.205 de 2003 - Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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68.5. Lei nº 3.234 de 2017 - Código de Obras do Município de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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68.6. Lei Complementar nº 3.406 de 2020 - Plano Diretor do Município de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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68.7. Lei nº 3.458 de 2020 - Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal no Município de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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68.8. Lei nº 3.615 de 2022 - Plano Municipal de Saneamento Básico de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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68.9. Lei Complementar nº 3.295 de 2018 - Código de Posturas do Município de Nonoai

Quantidade de questões: 0
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69. Legislação do Município de Bom Jesus

Quantidade de questões: 34
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69.1. Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 12
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69.2. Lei Orgânica do Município de Bom Jesus

Quantidade de questões: 11
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69.3. Resolução CME nº 01 de 2010 - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica

Quantidade de questões: 1
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70. Legislação do Município de São Pedro do Sul

Quantidade de questões: 8
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70.1. Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul

Quantidade de questões: 2
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70.2. Lei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 2
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70.3. Lei nº 314 de 1990 - Plano de Carreira dos Servidores

Quantidade de questões: 2
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70.4. Lei nº 1.996 de 2010 - Taxa de Licenciamento Ambiental

Quantidade de questões: 1
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71. Legislação do Município de Estância Velha

Quantidade de questões: 27
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71.1. Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município

Quantidade de questões: 13
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