A A licença ao servidor será concedida mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração e das demais vantagens do cargo.
B A licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável por até mais 30 (trinta) dias, desde que comprovada a necessidade da permanência da assistência.
C O servidor não perceberá a remuneração quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.
D O benefício, em hipótese alguma, durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, poderá exceder aos 120 (cento e vinte) dias.
E O servidor, terminado o prazo do benefício concedido, deverá se apresentar ao serviço, independentemente de qualquer comunicação da Administração Pública Municipal.