A o concurso para provimento de cargo será público e constará de provas ou de provas e títulos, independentemente da natureza e da complexidade do cargo.
B será tornado sem efeito o ato de provimento, com perda da respectiva vaga, quando a posse do servidor não ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação do Ato de Provimento.
C enquanto houver candidato aprovado e classificado, não convocado para investidura em cargo, não se publicará Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, mesmo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato.
D o ato de investidura do servidor no cargo completar-se-á com a entrada em exercício.
E o concurso terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de 1 (um) ano.