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34.1. Lei Complementar nº 43 de 2016 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu

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34.2. Lei Complementar nº 39 de 2015 - Dispõe sobre a Fusão de Distritos e a Criação de um Distrito Único no Município de Cahoeiras de Macacu

Quantidade de questões: 0

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34.3. Lei nº 2.056 de 2015 - Plano Municipal de Educaçãode Cahoeiras de Macacu

Quantidade de questões: 1

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35. Legislação do Município de Paraíba do Sul

Quantidade de questões: 9

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35.1. Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul

Quantidade de questões: 2

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35.2. Lei nº 2.182 de 2000 - Código Tributário do Município de Paraíba do Sul

Quantidade de questões: 1

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36. Legislação do Município de Miracema

Quantidade de questões: 54

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36.1. Lei Orgânica do Município de Miracema

Quantidade de questões: 17

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36.2. Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema

Quantidade de questões: 28

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36.3. Lei nº 1.608 de 2015 - Estatuto da Controladoria Geral do Município de Miracema

Quantidade de questões: 1

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36.4. Lei nº 813 de 1999 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema

Quantidade de questões: 0

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37. Legislação do Município de Cardoso Moreira

Quantidade de questões: 25

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37.1. Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira

Quantidade de questões: 10

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37.2. Código Tributário do Município de Cardoso Moreira

Quantidade de questões: 15

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38. Legislação do Município de Seropédica

Quantidade de questões: 30

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38.1. Lei nº 11 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica

Quantidade de questões: 6

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38.2. Lei Orgânica do Município de Seropédica

Quantidade de questões: 11

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39. Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto

Quantidade de questões: 3

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39.1. Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto

Quantidade de questões: 3

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40. Legislação do Município de São Fidélis

Quantidade de questões: 11

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34.1. Lei Complementar nº 43 de 2016 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu

34.2. Lei Complementar nº 39 de 2015 - Dispõe sobre a Fusão de Distritos e a Criação de um Distrito Único no Município de Cahoeiras de Macacu

34.3. Lei nº 2.056 de 2015 - Plano Municipal de Educaçãode Cahoeiras de Macacu

35. Legislação do Município de Paraíba do Sul

35.1. Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul

35.2. Lei nº 2.182 de 2000 - Código Tributário do Município de Paraíba do Sul

36. Legislação do Município de Miracema

36.1. Lei Orgânica do Município de Miracema

36.2. Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema

36.3. Lei nº 1.608 de 2015 - Estatuto da Controladoria Geral do Município de Miracema

36.4. Lei nº 813 de 1999 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema

37. Legislação do Município de Cardoso Moreira

37.1. Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira

37.2. Código Tributário do Município de Cardoso Moreira

38. Legislação do Município de Seropédica

38.1. Lei nº 11 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica

38.2. Lei Orgânica do Município de Seropédica

39. Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto

39.1. Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto

40. Legislação do Município de São Fidélis

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

34.1. Lei Complementar nº 43 de 2016 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu

34.2. Lei Complementar nº 39 de 2015 - Dispõe sobre a Fusão de Distritos e a Criação de um Distrito Único no Município de Cahoeiras de Macacu

34.3. Lei nº 2.056 de 2015 - Plano Municipal de Educaçãode Cahoeiras de Macacu

35. Legislação do Município de Paraíba do Sul

35.1. Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul

35.2. Lei nº 2.182 de 2000 - Código Tributário do Município de Paraíba do Sul

36. Legislação do Município de Miracema

36.1. Lei Orgânica do Município de Miracema

36.2. Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema

36.3. Lei nº 1.608 de 2015 - Estatuto da Controladoria Geral do Município de Miracema

36.4. Lei nº 813 de 1999 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema

37. Legislação do Município de Cardoso Moreira

37.1. Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira

37.2. Código Tributário do Município de Cardoso Moreira

38. Legislação do Município de Seropédica

38.1. Lei nº 11 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica

38.2. Lei Orgânica do Município de Seropédica

39. Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto

39.1. Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto

40. Legislação do Município de São Fidélis