A Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece em seu artigo 5º e alíneas que o seguem as competências privativas do ente federado, nesse sentido, considere as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Amparar, de modo especial os idosos e os portadores de deficiência. II - Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III - Promover os serviços de água e esgoto. IV - Promover serviços funerários, zelar pela higiene pública, e assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, estabelecendo os prazos de atendimento.
I - Amparar, de modo especial os idosos e os portadores de deficiência. II - Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III - Promover os serviços de água e esgoto. IV - Promover serviços funerários, zelar pela higiene pública, e assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, estabelecendo os prazos de atendimento.
