A Os animais vadios do tipo gado bovinos, equinos, ovinos, caprinos e suínos, encontrados nos logradouros públicos serão recolhidos ao local apropriado ao fim colimado, notificando-se os respectivos donos.
B O animal recolhido deverá ser retirado dentro do prazo de 2 (dias) dias, mediante pagamento da multa e taxa de manutenção respectiva.
C Não sendo retirado o animal neste prazo, deverá a Prefeitura efetuar sua venda ou doação em hasta pública, precedida da necessária publicação.
D Em caso de pestes, epidemias e doenças que possam contaminar um número maior de animais ou pessoas, o animal deverá ser sacrificado.
E É proibida a permanência de animais soltos nas vias públicas.