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#3285304

Suponha que Ruan, servidor público efetivo do município de Guarapari, reiteradamente recebe vantagem indevida de empresários do ramo da construção civil, para fraudar processos licitatórios que têm por finalidade a contratação de serviços para obras públicas do município. Mesmo após ter contra si instaurado um processo judicial em decorrência da prática de atos de improbidade, ele continua com a prática dos atos ilícitos. Neste caso, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento de Ruan do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, por até 

  • noventa dias, sem prorrogação.
  • sessenta dias, sem prorrogação.
  • sessenta dias, prorrogável uma única vez por igual período.
  • noventa dias, prorrogável uma única vez por igual período.
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