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5.1. Lei Orgânica do Município de Cariacica

Quantidade de questões: 119

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5.2. Lei Complementar nº 27 de 2009 - Código Tributário do Município

Quantidade de questões: 4

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5.3. Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município

Quantidade de questões: 93

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5.4. Lei nº 5.465 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.5. Lei Complementar nº 137 de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Cariacica

Quantidade de questões: 23

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5.6. Lei Complementar nº 17 de 2007 - Estatuto do Magistério Municipal de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.7. Lei Complementar nº 124 de 2022 - Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério Municipal de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.8. Lei nº 5.133 de 2014 - Lei de Acesso à Informação de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.9. Lei nº 5.948 de 2019 - Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Administração Pública de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.10. Código de Ética e Integridade do Poder Executivo do Município de Cariacica

Quantidade de questões: 0

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5.11. Lei nº 6.664 de 2024 - Vigilância Ambiental, Controle de Zoonoses, Pragas Urbanas, Animais Sinantrópicos, Venenosos e Peçonhentos, Arboviroses e outros

Quantidade de questões: 0

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6. Legislação do Município de Viana

Quantidade de questões: 28

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6.1. Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Quantidade de questões: 6

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6.2. Lei nº 2.726 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Quantidade de questões: 2

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7. Legislação do Município de Aracruz

Quantidade de questões: 26

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7.1. Lei Orgânica do Município de Aracruz

Quantidade de questões: 4

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7.2. Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz

Quantidade de questões: 16

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7.3. Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município

Quantidade de questões: 1

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7.4. Lei nº 4.693 de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE

Quantidade de questões: 0

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8. Legislação do Município de Vitória

Quantidade de questões: 33

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5.1. Lei Orgânica do Município de Cariacica

5.2. Lei Complementar nº 27 de 2009 - Código Tributário do Município

5.3. Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município

5.4. Lei nº 5.465 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Cariacica

5.5. Lei Complementar nº 137 de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Cariacica

5.6. Lei Complementar nº 17 de 2007 - Estatuto do Magistério Municipal de Cariacica

5.7. Lei Complementar nº 124 de 2022 - Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério Municipal de Cariacica

5.8. Lei nº 5.133 de 2014 - Lei de Acesso à Informação de Cariacica

5.9. Lei nº 5.948 de 2019 - Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Administração Pública de Cariacica

5.10. Código de Ética e Integridade do Poder Executivo do Município de Cariacica

5.11. Lei nº 6.664 de 2024 - Vigilância Ambiental, Controle de Zoonoses, Pragas Urbanas, Animais Sinantrópicos, Venenosos e Peçonhentos, Arboviroses e outros

6. Legislação do Município de Viana

6.1. Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

6.2. Lei nº 2.726 de 2015 - Plano Municipal de Educação

7. Legislação do Município de Aracruz

7.1. Lei Orgânica do Município de Aracruz

7.2. Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz

7.3. Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município

7.4. Lei nº 4.693 de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE

8. Legislação do Município de Vitória

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Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

5.1. Lei Orgânica do Município de Cariacica

5.2. Lei Complementar nº 27 de 2009 - Código Tributário do Município

5.3. Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município

5.4. Lei nº 5.465 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Cariacica

5.5. Lei Complementar nº 137 de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Cariacica

5.6. Lei Complementar nº 17 de 2007 - Estatuto do Magistério Municipal de Cariacica

5.7. Lei Complementar nº 124 de 2022 - Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério Municipal de Cariacica

5.8. Lei nº 5.133 de 2014 - Lei de Acesso à Informação de Cariacica

5.9. Lei nº 5.948 de 2019 - Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Administração Pública de Cariacica

5.10. Código de Ética e Integridade do Poder Executivo do Município de Cariacica

5.11. Lei nº 6.664 de 2024 - Vigilância Ambiental, Controle de Zoonoses, Pragas Urbanas, Animais Sinantrópicos, Venenosos e Peçonhentos, Arboviroses e outros

6. Legislação do Município de Viana

6.1. Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

6.2. Lei nº 2.726 de 2015 - Plano Municipal de Educação

7. Legislação do Município de Aracruz

7.1. Lei Orgânica do Município de Aracruz

7.2. Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz

7.3. Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município

7.4. Lei nº 4.693 de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE

8. Legislação do Município de Vitória