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#3458467

Susana, atriz aposentada, foi nomeada para exercer determinado cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Por seu talento, carisma, competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante respeitada entre os colegas, sendo alçada à condição de protagonista do grupo de teatro dos agentes da repartição, o que deixou a sua chefe Renata, até então protagonista do grupo, extremamente incomodada com a situação. Diante disso, a chefe Renata, que havia designado Susana para o cargo, arrependeu-se e resolveu exonerá-la. Nessa situação hipotética, Susana:

  • tem direito à reintegração ao cargo, dada a inconstitucionalidade de sua exoneração.
  • não tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizada pela ausência de motivação administrativa do ato de exoneração.
  • tem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária e sem justa causa.
  • não tem direito à reintegração nem à indenização.
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