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#1893582

Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,

  • não incidirá o respectivo imposto.
  • o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.
  • haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
  • incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
  • deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.
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