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#2373737

Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

  • O lugar da residência do requerente da taxa ou dos fatos geradores da obrigação.
  • O lugar do domicílio fiscal do requerente da taxa.
  • O lugar da ocorrência dos atos ou dos fatos geradores da obrigação.
  • O domicílio ou a residência do requerente ou beneficiário da taxa de licença.
  • O lugar dos fatos geradores da obrigação, se desconhecido o domicílio fiscal do requerente da taxa.
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